Versorgung

Em nome do Conselho da Agricultura e da Alimentação da Lituânia e subscrita por 52 359 signatários, sobre a desigualdade nos pagamentos ao abrigo da política agrícola comum da UE na Lituânia  

European Parliament
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
9 Supporters 9 in European Union
2% from 500 for quorum
  1. Launched 20/01/2020
  2. Collection yet 11 months
  3. Submission
  4. Dialog with recipient
  5. Decision

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The petitioner states that Os agricultores lituanos são elegíveis para apoio direto da UE Common Agricultural Policy (CAP) desde a adesão do país à UE, mas recebem pagamentos muito inferiores aos dos seus homólogos dos países da Europa Ocidental. Lithuanian farmers are not receiving Não são atribuídos aos agricultores pagamentos justos, equitativos e não discriminatórios, apesar de os mesmos satisfazerem requisitos ambientais, de bem-estar animal e de segurança dos alimentos. Na opinião do peticionário, estes pagamentos foram alegadamente discriminatórios em 2014, no final do período transitório de dez anos. Após a reforma da política agrícola comum (PAC) da UE para o próximo período financeiro de 2014-2020, os agricultores e as empresas agrícolas da Lituânia continuarão a estar numa posição de desvantagem e serão discriminados aquando da afetação de fundos para execução da PAC. A desigualdade nos pagamentos da PAC contribui para a emigração de agricultores lituanos para outros Estados-Membros da UE mais desenvolvidos e mais bem apoiados por financiamento da UE.

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