Soziales

Em nome do Centro para a Vida Independente, sobre a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Bulgária 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
15 Supporters 15 in European Union
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  1. Launched September 2019
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A petição diz respeito à utilização prevista dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para a construção de habitações coletivas para pessoas com deficiência e para idosos. Estas habitações coletivas inserem-se nos esforços do Governo búlgaro para a desinstitucionalização do sistema de cuidados de longa duração, promovendo assim uma vida independente para as pessoas com deficiência e os idosos e a sua inclusão e participação reais na sociedade. Todavia, o peticionário receia que ainda que as habitações coletivas possam conduzir gradualmente ao encerramento das instituições tradicionais não irão, provavelmente, por termo à segregação e à exclusão das pessoas com deficiência e dos idosos na sociedade. Neste contexto, o peticionário sugere a alternativa de utilização dos fundos da UE para a aquisição de habitações em prédios ou moradias já existentes e para um apoio mais individualizado. O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que inste a Comissão a garantir que a Bulgária utiliza os fundos da UE para apoiar a inclusão social das pessoas com deficiência, em conformidade com as obrigações do país no quadro da UE e da CNUDPD. Tal exige a adoção de uma estratégia e de um plano para cuidados de longa duração (desinstitucionalização), que dê prioridade à oferta de habitação acessível e comportável (não congregada) e apoio não residencial na comunidade, incluindo assistência pessoal. O peticionário sugere também o desenvolvimento de uma metodologia para avaliar as estratégias de desinstitucionalização dos Estados-Membros, que tenha em conta a CDPD e avalie os Estados-Membros com base nos resultados para as pessoas em questão no que respeita à sua inclusão social e participação na comunidade.

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