Em nome da «Asociación Salvemos la Montaña de Cáceres» sobre um projeto de extração de lítio “San José/Valdeflórez” na montanha de Cáceres (Espanha) 

Petícia adresovaná: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário alega que o projeto de abertura, por uma empresa australiana, de uma mina de lítio a céu aberto “San José / Valdeflórez” constitui um risco para os cidadãos da cidade de Cáceres e do município de Sierra de Fuentes. Relativamente a este projeto, a Direção-Geral da Indústria, Energia e Minas da Junta de Extremadura aborda atualmente, ou já concluiu, uma série de procedimentos em matéria de direitos de exploração mineira. O peticionário considera que a legislação da União Europeia está a ser violada, concretamente:– Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho.– Diretiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE - Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.– Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, texto relevante para efeitos do EEE no que se refere à avaliação do impacto de determinados projetos públicos e privados no ambiente, em relação à Diretiva 92/43/CE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e à Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens.– Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.