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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.
Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário descreve como o Parlamento Europeu, nos anos cinquenta, iniciou a sua atividade em Estrasburgo, utilizando o edifício do Conselho da Europa, mas posteriormente decidiu ter a sua própria casa em Bruxelas. No entanto, as viagens entre Bruxelas e Estrasburgo continuaram, na medida em que os Estados-Membros acordaram, e consagraram nos Tratados (Protocolo n.º 6), que «O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas [...]». O peticionário refere-se a diferentes iniciativas tomadas pelos deputados com vista à criação de uma sede única em Bruxelas. O peticionário salienta que a situação do Parlamento Europeu é específica, uma vez que não está autorizado a decidir sobre a localização da sua própria sede. Como solução, o peticionário sugere que se altere o nome do hemiciclo de Bruxelas para «STRASBOURG», de modo a que, na reunião de Bruxelas, o Parlamento Europeu continue a reunir-se em «Estrasburgo», em conformidade com o texto jurídico. O peticionário sugere, por conseguinte, a alteração da designação do hemiciclo de Bruxelas e salienta a redução de custos financeiros e ambientais que daí resultaria.
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Petition started:
02/24/2020
Petition ends:
02/23/2021
Region:
European Union
Topic:
Administration
Debate
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