Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária solicita ao Parlamento que promova a proibição da importação de «gonadotrofina sérica de égua prenhe» (PMSG) da América do Sul, na sequência dos resultados de investigações que comprovam o tratamento desumano de éguas no Uruguai e na Argentina. A PMSG é utilizada na produção de medicamentos veterinários com o objetivo de aumentar a fertilidade dos animais de criação na UE, em particular dos suínos. A peticionária alega que as explorações de produção de sangue na América do Sul não cumprem as disposições constantes do Regulamento n.º 142/2011 relativo aos subprodutos animais, no que diz respeito à importação, ao trânsito e à exportação de subprodutos animais e de produtos derivados. As éguas não estão sujeitas a controlos veterinários e são afetadas por más condições sanitárias. As autoridades nacionais não asseguram a realização de controlos e auditorias suficientes às explorações. A peticionária salienta igualmente que a utilização de PMSG tem efeitos negativos para a saúde e o bem-estar das porcas e dos leitões europeus e que existem meios alternativos para induzir a fertilidade dos suínos. A peticionária salienta que 2 milhões de cidadãos assinaram uma petição na AVAAZ a fim de proibir as importações de PMSG produzida de forma cruel.