Pôr termo à isenção fiscal sobre o combustível utilizado na aviação na Europa

Verzoekschrift gericht aan: Comissão Europeia

Solicitamos à Comissão Europeia que proponha aos Estados-Membros a introdução de um imposto sobre o combustível (querosene) utilizado na aviação. O setor da aviação beneficia de vantagens fiscais, apesar de ser uma das fontes de emissão de gases com efeito de estufa em crescimento mais acelerado. Enquanto as alternativas mais ecológicas ao setor da aviação estão sujeitas a impostos elevados, o setor da aviação beneficia de numerosas isenções fiscais injustas. O combustível utilizado na aviação continua a estar isento de tributação na Europa, além de que os Estados-Membros não sujeitam a IVA os bilhetes de avião. Tal torna a aviação um modo de transporte cada vez mais atraente, não obstante ser o mais intensivo em termos de carbono. A tributação do querosene permitiria à UE aumentar substancialmente o seu financiamento em prol de uma mobilidade mais ecológica, atendendo a que os transportes são o setor que regista o maior aumento de emissões de gases com efeito de estufa.