Zu Witwenrenten 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
277 Apoiador 277 em União Europeia

Colecta finalizada

277 Apoiador 277 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

Die Petentin behauptet, dass die spanische Regierung Frauen, deren eingetragener Lebenspartner verstorben ist, das Recht auf eine Witwenrente verwehre, wenn ihr Einkommen höher als das ihres Partners in dessen Todesjahr war. Personen müssen gemäß der geltenden spanischen Rechtsprechung (Artikel 221 des Gesetzes über die soziale Sicherheit, Nr. 40/2007) von ihren verstorbenen Lebenspartnern wirtschaftlich abhängig gewesen sein, um Anspruch auf Witwenrente zu haben. Dies scheint jedoch bei Lebenspartnerschaften, die als Ehen registriert sind, nicht der Fall zu sein. Der Petentin zufolge komme dies einer Diskriminierung gleich und stelle einen Angriff auf den Schutz dar, der nichtehelichen Familien und deren Kindern gewährt wird.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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