Η αναφορά απευθύνεται σε: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária queixase do alegado não cumprimento, na República da Bulgária, da legislação europeia relativa à proteção da saúde humana contra as emissões de substâncias químicas nocivas e os cheiros das fábricas. A peticionária refere o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) e a Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. A peticionária alega que, na cidade de Rousse, a fábrica de uma empresa está a libertar odores e a afetar permanentemente a população. Afirma ainda que as autoridades responsáveis da República da Bulgária se recusam a obrigar a empresa a cumprir a legislação europeia.