Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário queixa-se de que as administrações públicas espanholas estão a infringir a Diretiva 1999/70/CE respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo, na medida em que não suportam os custos de destacamento de professores interinos contratados para trabalhar noutro país, embora cubram esses custos no caso de outro pessoal docente que faz o mesmo trabalho que os professores destacados. O peticionário considera que existe uma clara diferença de remuneração a favor dos funcionários públicos, o que pode constituir uma violação da Diretiva 1999/70/CE. O peticionário queixa-se também da falta de cobertura de saúde dos professores temporários em países terceiros, bem como do facto de as autoridades espanholas não tratarem das suas autorizações de residência e de serem considerados turistas no país onde trabalham. O peticionário chama a atenção para o facto de os funcionários permanentes terem passaportes diplomáticos e outros privilégios por trabalharem no estrangeiro.