Handelspolitik

Sobre o alegado tratamento discriminatório dos estudantes universitários europeus em Espanha 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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O peticionário denuncia a recusa por parte das autoridades espanholas de corrigir as tabelas de equivalências para as notas obtidas em Itália por estudantes que pretendam estudar em Espanha. O peticionário refere-se a uma resposta do Ministério da Educação espanhol, segundo a qual os estudantes que obtêm a classificação mais elevada de «30 e lode» em Itália não podem obter o correspondente grau espanhol de 10/10, intitulado «Matricula de Honor», uma vez que é supostamente mais fácil para os estudantes obterem o grau mais elevado em Itália do que em Espanha. De acordo com o peticionário, esta abordagem é contrária ao princípio da livre circulação de estudantes no Espaço Europeu do Ensino Superior e aos princípios da igualdade de oportunidades, da igualdade e da não discriminação entre cidadãos europeus. Por conseguinte, o peticionário solicita ao Parlamento Europeu que verifique se o direito da UE está a ser infringido e que exija a utilização de tabelas de equivalências que assegurem a uniformidade, a objetividade e a imparcialidade na conversão das notas obtidas num Estado-Membro por estudantes universitários europeus que tencionem concluir os seus estudos noutro Estado-Membro da UE.

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