Sobre a obrigação de prestar assistência médica em embarcações e aeronaves na UE 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário apela à UE para que torne obrigatória a presença de pessoal médico e a existência de equipamento médico (desfibrilhador automático e estojo médico de emergência) a bordo das aeronaves que voam no espaço aéreo europeu e das embarcações que atravessam as águas territoriais europeias. Observa que o tráfego aéreo na Europa está constantemente a aumentar e remete para um estudo publicado em 2015 que contém estatísticas sobre casos de emergência médica em aeronaves. Salienta que a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos prevê, desde há muito, a existência obrigatória de equipamento médico de emergência e de pessoal com formação em primeiros socorros a bordo de aeronaves. Solicita que o mesmo seja aplicado na UE para aeronaves e embarcações que atravessam águas territoriais europeias. O peticionário invoca o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.