Foreign affairs

Em nome de 340 organizações, sobre o acordo de comércio livre UE-Mercosul, em particular o caso do Brasil 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário solicita a suspensão imediata das negociações sobre o acordo de comércio livre UE-Mercosul. Os peticionários solicitam à UE que utilize a sua influência para impedir o agravamento da situação dos direitos humanos e do ambiente no Brasil, tendo em conta que o respeito e a promoção dos direitos humanos são objetivos globais da União. Os peticionários alegam que o governo do Brasil continua a ameaçar o funcionamento democrático básico da sociedade civil, ao atribuir a responsabilidade pela demarcação dos territórios indígenas ao Ministério da Agricultura, abrindo caminho ao agronegócio do gado e da soja e acelerando, assim, a desflorestação. A petição alerta ainda para o aumento dos territórios indígenas que são alvo de ataques dos invasores e para os ataques contra ativistas, os quais são considerados como «terroristas». Em consequência da negação do aquecimento global, os serviços responsáveis pelas alterações climáticas foram abolidos, pondo em sério risco a aplicação do Acordo de Paris. Neste contexto, os peticionários solicitam igualmente à UE que garanta que não são vendidos produtos brasileiros que tenham causado uma maior desflorestação, a apropriação ilegal de terras ou violações dos direitos humanos. Os peticionários solicitam também apoio à sociedade civil brasileira e uma monitorização das violações dos direitos humanos, em particular dos povos indígenas e dos defensores do ambiente.

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Petition details

Petition started: 01/15/2020
Petition ends: 01/14/2021
Region: European Union
Topic: Foreign affairs

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