Environnement

Em nome da associação «Public Justice Council», sobre o alegado incumprimento sistemático da legislação europeia relativa à proteção da saúde humana contra os poluentes químicos industriais 

La pétition est adressée à
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Lancé 2020
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  3. Préparer la soumission
  4. Dialogue avec le destinataire
  5. Décision

Il s'agit d'une pétition en ligne du Parlement européen.

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Cette pétition est également disponible dans Français .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário, em nome da associação «Public Justice Council», queixa-se de um alegado incumprimento sistemático da legislação europeia relativa à proteção da saúde humana contra os poluentes químicos industriais na cidade de Rousse (Bulgária). O peticionário refere o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) e a Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. O peticionário alega que, na cidade de Rousse, a unidade de produção de uma empresa está a operar de uma forma que liberta odores e afeta a população em permanência. Afirma ainda que as autoridades competentes da República da Bulgária se recusam a obrigar a empresa a cumprir a legislação europeia.Informações– A petição n.º 1259/2019 incide sobre o mesmo assunto.

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détails de la pétition

Petition gestartet: 29/04/2020
Petition endet: 28/04/2021
Région: Union européenne
Catégorie: Environnement

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