0 Assinaturas
A petição foi terminada.
Esta é uma Iniciativa de cidadãos europeus.
A petição é dirigida a: Comissão Europeia
Instamos a Comissão da UE a revogar o artigo 20.º da Diretiva 2014/40/UE e a criar legislação específica que distinga claramente os produtos de vapear do tabaco e dos produtos farmacêuticos. Suprimir o artigo 20.º da Diretiva 2014/40/UE e substitui-lo por legislação científica específica baseada em dados concretos, em consonância com o funcionamento do mercado interno, que distingue os cigarros eletrónicos do tabaco e dos produtos farmacêuticos. Assegurar a adoção de nova legislação com base na conformidade obrigatória com normas rigorosas de qualidade, de segurança e de fabrico do produto, juntamente com práticas de comercialização responsáveis que assegurem a proteção dos jovens. A política de venda de cigarros eletrónicos deve promover a inovação e garantir que os fumadores e os vapeadores dispõem de informações claras e têm acesso a alternativas sem tabaco menos prejudiciais.
Link para a petição
Deslizamento destacável com código QR
fazer o download (PDF)Detalhes da petição
Petição iniciada:
20/02/2019
Petição termina:
24/02/2020
Região:
União Europeia
Categoria:
Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.