Sobre os prejuízos sofridos pela sua exploração devido a medidas contrárias à legislação europeia  

Petīcija ir adresēta
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Sākās 2019
  2. Kolekcija beidzās
  3. Sagatavojiet iesniegšanu
  4. Dialogs ar saņēmēju
  5. Lēmums

Šī ir tiešsaistes petīcija Eiropas Parlamenta priekšsēdētājs ,

Šī petīcija ir pieejama arī Latviešu .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário, proprietário de uma exploração especializada na criação e exportação de abelhas-mestras, alega ter sofrido grandes perdas financeiras devido às medidas recentemente adotadas pela região da Sicília e pela Comissão. Em 28 de junho de 2019, a região da Sicília promulgou o decreto n.º 1343 que estabelece uma zona de proteção, com um raio de 5 km, na área situada entre os municípios de Lentini, Carlentini e Catânia, e proíbe efetivamente a exportação de abelhas-mestras para fora da região. O peticionário alega ainda que a Comissão reintegrou a Sicília na zona de proteção prevista na Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália. De acordo com o peticionário, as medidas tomadas pela região da Sicília e pela Comissão são claramente incompatíveis com as disposições da Decisão de Execução 2017/2174/UE, que prevê a possibilidade de exportar abelhas-mestras, desde que sejam cumpridos determinados requisitos específicos.

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Informācija par petīciju

Petition gestartet: 19.12.2019
Petition endet: 18.12.2020
Reģions: Eiropas Savienība
Kategorija:

Debates

Pagaidām nav PAR argumentu.

Pagaidām nav PRET argumentu.

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