Tiere

Sobre a alegada violação da legislação da UE relacionada com a rede Natura 2000 e a ameaça aos habitats de espécies raras de águia-real no maciço de Mała Barania (Polónia) 

H. M.
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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  1. Launched August 2020
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O peticionário alerta para alegadas violações, durante a marcação do percurso de uma via rápida no maciço de Mała Barania, do quadro jurídico da UE relativo a habitats de espécies de aves importantes. O peticionário alega que as decisões ambientais necessárias para este projeto não tiveram em conta fatores ambientais, nomeadamente as ameaças aos habitats das espécies ameaçadas. Uma queixa enviada à Inspeção Provincial de Proteção do Ambiente ficou aquém das expetativas, uma vez que este organismo não efetuou inspeções no local e, na sua decisão, declarou que não existiam elementos de prova que apontassem para a violação da legislação relativa aos habitats de espécies de aves importantes. Além disso, não foram realizadas consultas com instituições ou organizações de proteção da natureza. O peticionário remete para os artigos 11.º e 13.º do TFUE relativos à proteção do ambiente e ao bem-estar dos animais, que devem ser tidos em conta na aplicação das política da UE e da política de transportes pelos Estados-Membros.

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