Regarding discrimination based on nationality in connection with tax concessions for a first home in Italy 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

The petitioner, a Spanish national resident in Belgium, complains that he is unable to benefit from Italian legal provisions regarding a reduction in stamp duty for Italian expatriates seeking to purchase a ‘first home’ in Italy. He argues that this is a clear case of discrimination, given that he and his partner, who already share a family home in Belgium, are now seeking to purchase a house in Italy. While his partner is entitled to the preferential rate of stamp duty, he himself is not and is required to pay the full amount.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

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