Handelspolitik

Sobre a discriminação em razão da nacionalidade relativamente a benefícios fiscais na compra de primeira casa em Itália 

Luis Omana Garcia
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O peticionário, um cidadão espanhol residente na Bélgica, queixa-se do facto de não poder beneficiar de disposições da legislação italiana relativas a uma redução do imposto de selo para expatriados italianos que pretendam adquirir uma «primeira casa» em Itália. Alega que constitui um caso evidente de discriminação, uma vez que já partilha um domicílio conjugal na Bélgica com o outro membro do casal e ambos pretendem agora comprar casa em Itália. Ao contrário do seu cônjuge, que tem direito à taxa preferencial do imposto de selo, o peticionário tem de pagar o montante na íntegra.

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