Em nome da ACUS, sobre um quadro regulamentar único e harmonizado para a medicina e as terapias alternativas, tradicionais e complementares na UE 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário afirma que visa defender, junto do Parlamento e da Comissão Europeia, a necessidade de estabelecer um quadro regulamentar único e harmonizado para a medicina e as terapias alternativas, tradicionais e complementares, seja através de regulamentação oficial, seja através de um sistema de autorregulação europeu que respeite os direitos dos consumidores e dos profissionais deste grande setor económico, e de garantir que todas as partes interessadas sejam ouvidas. O peticionário considera que é necessário realizar um debate entre as partes interessadas e criar uma estrutura que permita a futura harmonização do setor na UE, evitando situações de compromisso e de tratamento favorável pelas instituições europeias, que beneficiem algumas partes interessadas em detrimento do interesse geral.