Andragendet er stilet til: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia as reiteradas violações a que são sujeitos os ativistas pacíficos pelos direitos humanos em Cuba. O peticionário informa que José Daniel Ferrer García (Coordenador Geral da União Patriótica de Cuba, UNPACU), membro da oposição, foi forçado a abandonar a sua residência em 1 de outubro de 2019. Salienta ainda que, de acordo com um relatório do Observatório Cubano dos Direitos Humanos, existem atualmente 119 presos políticos e que, em setembro de 2019, foram efetuadas cerca de 481 detenções arbitrárias de opositores governamentais que protestavam pacificamente. O peticionário solicita que o artigo 85.º, n.º 2, do «Acordo de Diálogo entre a UE e Cuba» seja aplicado e que sejam tomadas medidas de precaução para salvaguardar a integridade e a dignidade das pessoas em risco.