Sobre alegada corrupção nos tribunais búlgaros e violação do direito a um julgamento justo 

Petitie is gericht aan
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Begonnen 2019
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  3. Overdracht voorbereiden
  4. Gesprek met ontvanger
  5. Beslissing

Dit is een online petitie van het Europees Parlement .

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Deze petitie is ook beschikbaar in Nederlands .

De petitie is gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário alega que existe corrupção nos tribunais búlgaros e que as instituições públicas não são eficazes. Além disso, alega que devedores estão a ser condenados em audiências de tribunal à porta fechada e que não beneficiam de proteção jurídica integral que lhes garanta um direito de defesa adequado. O peticionário alega que uma sala especial de depósito no Tribunal Regional de Sófia contém arquivos de todos os processos cíveis do setor privado, incluindo o seu caso. O peticionário solicita às instituições europeias que efetuem uma inspeção minuciosa a essas salas de depósito e aos processos de muitos outros cidadãos búlgaros cujos direitos foram violados pelos tribunais e por oficiais de justiça privados.

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Gegevens met betrekking tot de petitie

Petitie gestart: 24-09-2019
De petitie eindigt: 23-09-2020
Regio: Europese Unie
Categorie:

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