Gazdaság

Sobre a alegada violação pela Itália da legislação europeia relativa a contratos de crédito aos consumidores 

Kérelmező
A petíció címzettje
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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O peticionário alega que a Itália viola a legislação europeia relativa a contratos de crédito aos consumidores, em particular, a Diretiva 2008/48/CE. Sustenta que a lei italiana exige que os intermediários bancários avaliem cuidadosamente a solvabilidade antes de conceder empréstimos, e que não há qualquer sanção para quem infringe essa obrigação. Esta situação implica que as pessoas que solicitam uma hipoteca ou um empréstimo não têm a proteção necessária, estando expostas a situações de sobre-endividamento. O peticionário alega que ele próprio sofreu prejuízos financeiros no valor de milhares de euros. Já escreveu ao Banco de Itália e ao Banco Central Europeu sobre este assunto, mas não obteve qualquer resposta. Por conseguinte, o peticionário solicita que o Parlamento Europeu garanta que o Estado italiano cumpra a legislação europeia pertinente.

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