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Dit is een online petitie van het Europees Parlement .
De petitie is gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que verifique se houve falta de planeamento e de consulta pública relativamente à adjudicação de contratos de tratamento de resíduos na cidade de San Sebastian. O peticionário alega que as autoridades regionais e locais infringiram a legislação da UE nos seguintes domínios: planeamento de resíduos, participação do público na tomada de decisões sobre questões ambientais, licenças ambientais, contratos públicos, acesso à justiça no domínio do ambiente, e défice público (sustentabilidade financeira e equilíbrio orçamental).
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downloaden (PDF)Gegevens met betrekking tot de petitie
Petitie gestart:
24-09-2019
De petitie eindigt:
23-09-2020
Regio:
Europese Unie
Categorie:
Discussie
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