Em nome da GURASOS, (Associação de pais para a proteção das crianças contra a poluição), sobre a falta de planeamento e de consulta pública no tratamento de resíduos na cidade de San Sebastian, Guipúzcoa  

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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  1. Zahájena 2019
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O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que verifique se houve falta de planeamento e de consulta pública relativamente à adjudicação de contratos de tratamento de resíduos na cidade de San Sebastian. O peticionário alega que as autoridades regionais e locais infringiram a legislação da UE nos seguintes domínios: planeamento de resíduos, participação do público na tomada de decisões sobre questões ambientais, licenças ambientais, contratos públicos, acesso à justiça no domínio do ambiente, e défice público (sustentabilidade financeira e equilíbrio orçamental).

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