2 Assinaturas
Colecta finalizada
Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.
A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que verifique se houve falta de planeamento e de consulta pública relativamente à adjudicação de contratos de tratamento de resíduos na cidade de San Sebastian. O peticionário alega que as autoridades regionais e locais infringiram a legislação da UE nos seguintes domínios: planeamento de resíduos, participação do público na tomada de decisões sobre questões ambientais, licenças ambientais, contratos públicos, acesso à justiça no domínio do ambiente, e défice público (sustentabilidade financeira e equilíbrio orçamental).
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fazer o download (PDF)Detalhes da petição
Petição iniciada:
24/09/2019
Petição termina:
23/09/2020
Região:
União Europeia
Categoria:
Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.