Em nome da GURASOS, (Associação de pais para a proteção das crianças contra a poluição), sobre a falta de planeamento e de consulta pública no tratamento de resíduos na cidade de San Sebastian, Guipúzcoa  

Petitioner
Petition is addressed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que verifique se houve falta de planeamento e de consulta pública relativamente à adjudicação de contratos de tratamento de resíduos na cidade de San Sebastian. O peticionário alega que as autoridades regionais e locais infringiram a legislação da UE nos seguintes domínios: planeamento de resíduos, participação do público na tomada de decisões sobre questões ambientais, licenças ambientais, contratos públicos, acesso à justiça no domínio do ambiente, e défice público (sustentabilidade financeira e equilíbrio orçamental).

Petition details

Petition started: 09/24/2019
Collection ends: 09/23/2020
Region: European Union
Topic:

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