De nacionalidade alemã, sobre pagamentos voluntários para o fundo de pensões espanhol 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária, que viveu em Espanha durante quase 20 anos, queixa-se de um tratamento desigual relativamente aos pagamentos voluntários para o sistema de pensões. Afirma que em Espanha não são possíveis pagamentos voluntários, ao contrário do que acontece na Alemanha. Em vez disso, a peticionária alega que tem de se registar como trabalhadora por conta própria e pagar também o seguro espanhol de saúde e de desemprego. Os cidadãos suíços podem optar por pagar apenas o fundo de pensões. A peticionária afirma que os cidadãos da UE estão por conseguinte a receber um tratamento desigual em comparação com os cidadãos de países terceiros.

Petition details

Petition started: 09/24/2019
Collection ends: 09/23/2020
Region: European Union
Topic: Welfare

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