214 Firme
Raccolta voti terminata
Questa è una petizione online del Parlamento europeo .
La petizione è indirizzata a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário alega que o Japão viola a Convenção da Haia de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças, que ratificou em 2014. O peticionário salienta que a legislação japonesa não prevê a guarda partilhada, os direitos de visita e o direito de acesso aos filhos por parte de pais não japoneses. Alega que o Japão viola também o artigo 9.º da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, que garante o acesso de ambos os progenitores aos filhos e solicita que sejam utilizados todos os meios necessários para impedir mais violações do direito internacional.
Link alla petizione
Slip a strappo con codice QR
download (PDF)Dati della petizione
Avviata la petizione:
19/12/2019
La petizione termina:
18/12/2020
Regione:
Unione europea
Categorie:
Dibattito
Non è ancora un argomento CONTRA.