Gesundheit

Sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano 

E. P.
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
9 Supporters 9 in Europäische Union
0% from 1.000.000 for quorum
  1. Launched September 2019
  2. Time remaining 7 weeks
  3. Submission
  4. Dialog with recipient
  5. Decision

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O peticionário denuncia os elevados níveis de contaminação por compostos perfluoroalquilados (PFAS) dos lençóis freáticos (aquíferos) dos quais a água destinada ao consumo humano é atualmente extraída nas províncias de Vicenza, Verona e Pádua, na região de Veneto.Recorda que o Governo italiano, com a resolução do Conselho de Ministros de 21 de março de 2018, declarou o «estado de emergência» relativamente aos níveis de contaminação nessas províncias.Lembra ainda que, em 2017, a Região de Veneto estabeleceu limites rigorosos para as substâncias perfluoroalquiladas e ordenou o início de um estudo, com o objetivo de alcançar a «ausência virtual» de substâncias perfluoroalquiladas na cadeia de abastecimento de água potável.À luz das considerações acima expostas, e no contexto da atual revisão da Diretiva 98/83/CE, que estabelece as características de qualidade da água destinada ao consumo humano e à preparação de alimentos, o peticionário solicita, entre outras coisas, as seguintes ações:- Agendar uma audição perante a Comissão de um Representante dos Autarcas, que será nomeado por comum acordo entre os Presidentes de Câmara dos territórios afetados pela poluição por PFAS;- Pedir que a nova diretiva estabeleça o mesmo limite imposto pela Região Veneto nas resoluções n.º 1590 e n.º 1591, de 3 de outubro de 2017, e que este limite se aplique em toda a União Europeia, ou pelo menos que os Estados-Membros mantenham o poder de derrogar as disposições da diretiva num sentido mais restritivo, em particular no que se refere aos limites previstos para as substâncias perfluoroalquiladas;- Solicitar a intervenção do Parlamento Europeu a favor de uma «recomendação» ao Governo italiano para que apoie todas as iniciativas necessárias para fazer face a este grave fenómeno da contaminação por PFAS, incluindo a proibição de instalação de novas indústrias nas zonas com águas subterrâneas, bem como o derrame pelas indústrias existentes de substâncias poluentes.

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