Handelspolitik

Sobre a pesca elétrica no mar do Norte, nos Países Baixos 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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A peticionária queixa-se dos efeitos nocivos da pesca elétrica, que utiliza cabos para enviar impulsos elétricos ao longo do fundo marinho, «atordoando» os peixes e conduzindo-os mais facilmente para as redes dos pescadores. A pesca com eletricidade é proibida na UE desde 1998, embora, em 2007, tenha sido introduzida uma exceção para a pesca elétrica. A peticionária mostra que 28% da frota neerlandesa está equipada com sistemas de impulsos elétricos, o que excede as quotas da UE e provoca uma concorrência desleal no seu mercado interno, pois permite que os pescadores neerlandeses multipliquem as suas capturas de forma fácil e constante. Na opinião da peticionária, este método de pesca intensivo é contrário ao princípio da senciência animal e à necessidade de proteger o bem-estar dos peixes, conforme consagrado nos artigos 11.º e 13.º do TFUE, pois inflige um grave sofrimento aos peixes no momento da morte e também afeta indiscriminadamente outras espécies que habitam no fundo dos mares, comprometendo todo o ecossistema marinho. A peticionária apela ao Parlamento Europeu para que instaure uma proibição total à escala da UE deste método de pesca e promova uma melhor legislação em matéria de bem-estar dos animais.

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