Cidadania da UE para os europeus: unidos na diversidade apesar do jus soli e do jus sanguinis

Pareiškėjas nėra viešas
Peticija adresuota
Comissão Europeia
0 0 in Europos Sąjunga

Peticija pabaigta

0 0 in Europos Sąjunga

Peticija pabaigta

  1. Pradėta 2017
  2. Rinkimas baigtas
  3. Pateikta
  4. Dialogas
  5. Baigta

Tai Europos piliečių iniciatyva.

A natureza e a finalidade da Cidadania da União, em particular no que diz respeito à nacionalidade. Retirada de um Estado-Membro da União e os seus efeitos. Direitos dos cidadãos garantidos pelo direito da União Europeia. O artigo 20.º do TFUE estabelece que «A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui». O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) também declarou que «o estatuto de cidadão da União tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos EstadosMembros» e que o artigo 20.º do TFUE obsta a medidas nacionais que tenham o efeito de privar os cidadãos da União do gozo efetivo do essencial dos direitos conferidos pelo seu estatuto de cidadão da União. Por conseguinte, face ao Brexit, é necessário separar a cidadania da nacionalidade.

Nuoroda į peticiją

Vaizdas su QR kodu

Nuplėšiamas lapelis su QR kodu

parsisiųsti (PDF)

diskusijos

Dar nėra argumento UŽ.

Kol kas jokio argumento PRIEŠ.

Padėkite stiprinti piliečių dalyvavimą. Norime, kad jūsų susirūpinimas būtų išgirstas išlikdami nepriklausomi.

Reklamuoti dabar