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Dit is een online petitie van het Europees Parlement .
De petitie is gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário solicita a criação de uma comissão especial de inquérito para investigar alegados problemas relacionados com o funcionamento do Ministério Público polaco. O peticionário afirma que os direitos dos cidadãos estão a ser violados na Polónia em resultado das mudanças inconstitucionais que foram introduzidas na ordem jurídica, desde que o atual governo polaco assumiu o poder em 2015. O peticionário levanta questões tais como a fusão dos gabinetes do Procurador-Geral e do Ministro da Justiça, bem como a politização dos serviços responsáveis pela aplicação da lei.
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downloaden (PDF)Gegevens met betrekking tot de petitie
Petitie gestart:
24-09-2019
De petitie eindigt:
23-09-2020
Regio:
Europese Unie
Categorie:
Discussie
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