Sobre a alegada discriminação em razão da idade e a violação da Diretiva sobre a igualdade de tratamento por parte da Alemanha 

Petiția se adresează
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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Colectia terminata

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  1. A început 2020
  2. Colectia terminata
  3. Pregătiți depunerea
  4. Dialog cu destinatarul
  5. Decizie

Aceasta este o petiție online al Parlamentului European .

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O peticionário, piloto marítimo, considera que é vítima de discriminação, uma vez que, nos termos do n.º 18 da Lei alemã relativa aos Pilotos Marítimos, é proibido de exercer a sua profissão por motivos de idade. Além disso, foi aumentada a idade de reforma obrigatória para as pessoas nascidas no mesmo ano, pelo que, se for obrigado a reformar-se antecipadamente, verá a sua pensão reduzida. A indemnização proposta não é, alegadamente, suficiente para compensar o prejuízo. Assim, além de ser obrigado a reformar-se antecipadamente, o peticionário incorrerá também numa desvantagem financeira. O peticionário solicita a realização de controlos para determinar se a Alemanha está a violar a Diretiva sobre a igualdade de tratamento, bem como medidas a tomar para pôr termo a essa discriminação.

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