Sobre a alegada discriminação em razão da idade e a violação da Diretiva sobre a igualdade de tratamento por parte da Alemanha 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário, piloto marítimo, considera que é vítima de discriminação, uma vez que, nos termos do n.º 18 da Lei alemã relativa aos Pilotos Marítimos, é proibido de exercer a sua profissão por motivos de idade. Além disso, foi aumentada a idade de reforma obrigatória para as pessoas nascidas no mesmo ano, pelo que, se for obrigado a reformar-se antecipadamente, verá a sua pensão reduzida. A indemnização proposta não é, alegadamente, suficiente para compensar o prejuízo. Assim, além de ser obrigado a reformar-se antecipadamente, o peticionário incorrerá também numa desvantagem financeira. O peticionário solicita a realização de controlos para determinar se a Alemanha está a violar a Diretiva sobre a igualdade de tratamento, bem como medidas a tomar para pôr termo a essa discriminação.

Petition details

Petition started: 04/16/2020
Collection ends: 04/16/2021
Region: European Union
Topic:

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