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Il s'agit d'une pétition en ligne du Parlement européen.
Os peticionários queixamse de uma possível violação da legislação europeia, nomeadamente do pacote de medidas relativas à economia circular, de 4 de julho de 2018, e da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais, que prevê o requisito de aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD), designadamente, às instalações de gestão de resíduos. À luz da legislação acima referida, o peticionário questiona a legalidade da construção de um agregado inovador para resíduos em Sesto San Giovanni (Milão), com o duplo objetivo de converter um incinerador existente numa instalação térmica para combustão de lamas de depuração por via húmida e numa segunda linha de produção para o tratamento de resíduos húmidos, para a produção de biogás. Os peticionários salientam que as licenças não cumprem o requisito relativo às MTD, uma vez que, por exemplo, a instalação está localizada na zona do parque do rio Lambro e a hierarquia dos resíduos não é respeitada no contexto de uma economia circular, segundo a qual a prevenção, a reutilização e a reciclagem têm prioridade sobre a incineração. Apelam, por conseguinte, à revisão das licenças.
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- Polska petycja
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- Slovenská petícia
- Slovenščina peticija
- Suomen Vetoomus
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Débat
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