Rechtstaatlichkeit

Sobre o rapto internacional de crianças no Japão 

V. F.
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
179 Supporters 179 in Europäische Union
36% from 500 for quorum
  1. Launched January 2020
  2. Time remaining 6 weeks
  3. Submission
  4. Dialog with recipient
  5. Decision

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O peticionário expõe os seus problemas, indicando que a sua esposa, de nacionalidade japonesa, sequestrou os seus dois filhos, com nacionalidade francesa e japonesa, e argumenta que o Japão viola a Convenção da Haia, de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que ratificou em 2014. Salienta que a legislação japonesa não prevê a guarda partilhada, os direitos de visita ou o direito de acesso aos filhos para pais não japoneses. Solicita, portanto, ao Parlamento Europeu que intervenha junto do Japão, exortando este país a fazer tudo o que for necessário para evitar novas violações do direito nacional e internacional, em particular da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989.

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