Sobre as duplas contribuições para o sistema de saúde exigidas aos pensionistas neerlandeses que residem na Dinamarca 

Petizione indirizzata a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário salienta a sua dupla contribuição enquanto cidadão da UE reformado residente na Dinamarca: por um lado, os Países Baixos reembolsam à Dinamarca o montante total das despesas médicas incorridas em benefício dos cidadãos neerlandeses. Para financiar estes reembolsos, os Países Baixos aplicam uma contribuição especial aos cidadãos neerlandeses. Por outro lado, um cidadão da UE residente na Dinamarca contribui para o sistema de saúde através do sistema de tributação dinamarquês. A convenção para evitar a dupla tributação entre os dois Estados não é aplicável, já que incide apenas nos impostos neerlandeses sobre os vencimentos e o rendimento, e a contribuição paga às autoridades neerlandesas no contexto do seguro de cuidados de saúde não é considerada um imposto. Esta dupla contribuição indireta compromete, segundo o peticionário, a livre circulação de pessoas na UE.