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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.
Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário considera que, ao tornar o EstadoMembro de primeira chegada responsável pelo tratamento dos pedidos de asilo, o Acordo de Dublim criou problemas graves no terreno, por exemplo, nas ilhas gregas ao largo da costa turca. O peticionário solicita que a base jurídica seja alterada e que seja a UE, e não os EstadosMembros, a entidade responsável pelo tratamento dos pedidos de asilo. Entre as propostas de aplicação prática apresentadas pelo peticionário encontrase o alojamento de requerentes de asilo em instalações geridas pela UE, como os abrigos europeus, ou em navios que arvoram o pavilhão da UE, que o peticionário recomenda que seja financiados a partir do orçamento da UE. Os requerentes de asilo devem ter liberdade de movimento entre os abrigos europeu e receber documentos temporários para esse efeito. O peticionário sugere a criação de uma aplicação móvel que mostre as camas disponíveis em cada abrigo europeu e também que seja possível deportar as pessoas que sejam alojadas nos abrigos europeus.
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Petition started:
04/29/2020
Petition ends:
04/28/2021
Region:
European Union
Topic:
Migration
Debate
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