Sobre a proporcionalidade das medidas de segurança por parte da Alemanha e da França devido à COVID-19 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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  5. Beslutning

Dette er en nettbasert petisjon av Europaparlamentet .

Videresending

O peticionário vive na Alemanha e o seu cônjuge em França. Devido a medidas de segurança introduzidas pela Alemanha e pela França, o contacto direto não foi possível durante algum tempo. O peticionário considera que se trata de uma ingerência em matéria de direitos fundamentais que é maior em casos pessoais como o seu do que quando se trata de viagens de férias ou visitas a pessoas conhecidas. Solicita às instituições da UE que ajudem a facilitar o contacto direto entre cônjuges nas relações transfronteiriças. As medidas nacionais de segurança devem ser adaptadas às situações específicas da vida destas pessoas e coordenadas entre os Estados-Membros.

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