Sobre a proporcionalidade das medidas de segurança por parte da Alemanha e da França devido à COVID-19 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário vive na Alemanha e o seu cônjuge em França. Devido a medidas de segurança introduzidas pela Alemanha e pela França, o contacto direto não foi possível durante algum tempo. O peticionário considera que se trata de uma ingerência em matéria de direitos fundamentais que é maior em casos pessoais como o seu do que quando se trata de viagens de férias ou visitas a pessoas conhecidas. Solicita às instituições da UE que ajudem a facilitar o contacto direto entre cônjuges nas relações transfronteiriças. As medidas nacionais de segurança devem ser adaptadas às situações específicas da vida destas pessoas e coordenadas entre os Estados-Membros.

Petition details

Petition started: 08/24/2020
Collection ends: 08/24/2021
Region: European Union
Topic:

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