Sobre a discriminação de professores portugueses, com contratos a termo, que trabalham no estrangeiro 

O peticionário queixa-se de que os professores portugueses com contratos a termo que ensinam em escolas portuguesas no estrangeiro não têm expectativa de vinculação, ao contrário dos seus homólogos em Portugal continental. O peticionário assinala que, após a renovação sucessiva de quatro contratos a termo, os professores em Portugal podem ser vinculados, ao passo que os professores de escolas portuguesas no estrangeiro não podem. O peticionário alega que uma tal situação constitui uma discriminação e coloca os professores no estrangeiro numa situação precária.