Søknad er adressert til: Comissão Europeia

Manter a cidadania europeia concedida pelos Tratados A fim de garantir o direito de todos os cidadãos da União circularem e residirem livremente no território dos Estados-Membros em condições objetivas de liberdade e de dignidade (Diretiva 2004/38/CE), bem como de salvaguardar os cidadãos da União, evitando que sejam usados como moeda de troca nas negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE, solicita à Comissão que apresente uma proposta para manter os direitos de cidadania da UE para todas as pessoas que já tenham exercido a sua liberdade de circulação antes da saída de um Estado-Membro da União e para os nacionais de um Estado que se retira da UE que desejem manter o seu estatuto de cidadãos da União.