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Petitsioon viidi lõpule
See on Euroopa kodanikualgatus.
Petitsioon on adresseeritud: Comissão Europeia
Manter a cidadania europeia concedida pelos Tratados A fim de garantir o direito de todos os cidadãos da União circularem e residirem livremente no território dos Estados-Membros em condições objetivas de liberdade e de dignidade (Diretiva 2004/38/CE), bem como de salvaguardar os cidadãos da União, evitando que sejam usados como moeda de troca nas negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE, solicita à Comissão que apresente uma proposta para manter os direitos de cidadania da UE para todas as pessoas que já tenham exercido a sua liberdade de circulação antes da saída de um Estado-Membro da União e para os nacionais de um Estado que se retira da UE que desejem manter o seu estatuto de cidadãos da União.
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Petitsioon algatatud:
02.05.2017
Kogumine lõpeb:
03.02.2020
Piirkond :
Euroopa Liit
teema: