Manter a cidadania europeia

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A petição é dirigida a
Comissão Europeia

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  1. Iniciado 2017
  2. Colecta finalizada
  3. Enviado
  4. Diálogo
  5. Acabado

Esta é uma Iniciativa de cidadãos europeus.

A petição é dirigida a: Comissão Europeia

Manter a cidadania europeia concedida pelos Tratados A fim de garantir o direito de todos os cidadãos da União circularem e residirem livremente no território dos Estados-Membros em condições objetivas de liberdade e de dignidade (Diretiva 2004/38/CE), bem como de salvaguardar os cidadãos da União, evitando que sejam usados como moeda de troca nas negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE, solicita à Comissão que apresente uma proposta para manter os direitos de cidadania da UE para todas as pessoas que já tenham exercido a sua liberdade de circulação antes da saída de um Estado-Membro da União e para os nacionais de um Estado que se retira da UE que desejem manter o seu estatuto de cidadãos da União.

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Detalhes da petição

Petição iniciada: 02/05/2017
Fim da coleta: 03/02/2020
Região: União Europeia
Categoria:  

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