Manter a cidadania europeia

Petitioner not public
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Comissão Europeia

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  1. Launched 2017
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  5. Finished

This is an European Citizens' Initiative.

This petition is also available in English .

Petition is addressed to: Comissão Europeia

Manter a cidadania europeia concedida pelos Tratados A fim de garantir o direito de todos os cidadãos da União circularem e residirem livremente no território dos Estados-Membros em condições objetivas de liberdade e de dignidade (Diretiva 2004/38/CE), bem como de salvaguardar os cidadãos da União, evitando que sejam usados como moeda de troca nas negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE, solicita à Comissão que apresente uma proposta para manter os direitos de cidadania da UE para todas as pessoas que já tenham exercido a sua liberdade de circulação antes da saída de um Estado-Membro da União e para os nacionais de um Estado que se retira da UE que desejem manter o seu estatuto de cidadãos da União.

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Petition details

Petition started: 05/02/2017
Petition ends: 02/03/2020
Region: European Union
Topic:

Not yet a PRO argument.

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