Manter a cidadania europeia

Petent/in nicht öffentlich
Petition richtet sich an
Comissão Europeia

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  1. Gestartet 2017
  2. Sammlung beendet
  3. Eingereicht
  4. Dialog
  5. Beendet

Dies ist eine Europäische Bürgerinitiative.

Diese Petition gibt es auch in Deutsch.

Petition richtet sich an: Comissão Europeia

Manter a cidadania europeia concedida pelos Tratados A fim de garantir o direito de todos os cidadãos da União circularem e residirem livremente no território dos Estados-Membros em condições objetivas de liberdade e de dignidade (Diretiva 2004/38/CE), bem como de salvaguardar os cidadãos da União, evitando que sejam usados como moeda de troca nas negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE, solicita à Comissão que apresente uma proposta para manter os direitos de cidadania da UE para todas as pessoas que já tenham exercido a sua liberdade de circulação antes da saída de um Estado-Membro da União e para os nacionais de um Estado que se retira da UE que desejem manter o seu estatuto de cidadãos da União.

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Angaben zur Petition

Petition gestartet: 02.05.2017
Sammlung endet: 03.02.2020
Region: Europäische Union
Kategorie:  

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