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  • Von: Andreas Riekeberg mehr
  • An: Mitglieder der EU-Kommission, des EU-Parlamentes ...
  • Region: Europäische Union mehr
    Kategorie: Verbraucherschutz mehr
  • Status: Die Petition ist bereit zur Übergabe
    Sprache: Portugiesisch
  • Zeichnung beendet
  • 147.461 Unterstützer
    Sammelziel erreicht.

Diversidade das sementes em risco! NÂO a uma lei europeia que beneficie a indústria das sementes.

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Estimados Membros da Comissão,
Estimados Membros do Parlamento,
Estimados Membros do Conselho!

Estão a ser preparados em Bruxelas novos regulamentos sobre as sementes. Se os planos da Direcção-Geral para a Saúde e os Consumidores se tornarem realidade, irão desaparecer do mercado muitas mais variedades raras e antigas de frutas, vegetais e cereais. Esta diversidade de sementes e de variedades adaptadas à agricultura biológica está prestes a ser enfraquecida pela burocracia, enquanto o poder das corporações agrícolas será ainda mais fortalecido.

Dos textos actualmente disponíveis sobre o novo regulamento da União Europeia para as sementes compreende-se que será promovida a concentração do mercado das sementes nas mãos de um pequeno número de corporações industriais produtoras de sementes. Isto é inaceitável. Um novo regulamento da UE deve permitir diversidade de variedades, variedades que possam ser utilizadas em agricultura de pequena escala e na agricultura ecológica, onde são naturalmente adaptadas e reproduzidas por meios naturais. Uma grande diversidade de variedades deve continuar a estar disponível, não apenas em bancos de sementes mas também no mercado livre, sem qualquer tipo de restrições burocráticas.

Pelos motivos enunciados exigimos que não haja obrigação de registo de sementes! Além disto, os actuais critérios de registo de sementes deverão ser simplificados para as variedades adequadas à agricultura biológica em virtude da sua diversidade, para que a nossa agricultura continue a ser adaptável às alterações climáticas, a novas pragas e doenças, bem como a estilos de vida mais amigos do ambiente.

Nem a Lei das Sementes actualmente em vigor na União Europeia, nem as emendas a essa lei informalmente apresentadas até agora, preenchem estes requisitos. Ambas ameaçam a diversidade das sementes e, como tal, o património agrícola comum da Humanidade. Ameaçam também a produção sustentável de alimentos, existindo apenas para servir a indústria agroquímica.

Instamo-vos, Comissão Europeia, Parlamento e Membros do Conselho, a que rejeitem qualquer proposta que não preencha os critérios acima mencionados!
Basta de destruição da diversidade das sementes agrícolas e hortícolas na Europa!

Para mais informações, visitem:
- Campanha Europeia para a Soberania da Semente www.seed-sovereignty.org/PT/index.html
- Campanha portuguesa Sementes Livres www.sosementes.gaia.org.pt
- Contextualização da nova Lei das Sementes em português gaia.org.pt/node/15877
- A plataforma alemã para a diversidade de plantas de cultivo e gado („Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt e.V.“) www.kulturpflanzen-nutztiervielfalt.org/node/29
- A associação alemã para a preservação das plantas de cultivo („Verein zur Erhaltung der Nutzpflanzenvielfalt e.V.“) www.nutzpflanzenvielfalt.de
- O blog de Patrick Wiebe www.bifurcatedcarrots.eu/

Begründung:

As regulações europeias actuais sobre sementes provêm de uma época na qual a protecção ambiental, a Natureza e a biodiversidade eram subestimadas.
Nessa altura, foram várias as empresas de melhoramento de sementes que colocaram um número considerável de sementes no mercado. A maior parte destas variedades podia ser re-semeada após a colheita: uma técnica milenar, praticada durante toda a história da agricultura.

Nos anos 80, dois novos termos foram desenvolvidos para aquilo que até aí era uma prática comum: primeiro, “direitos dos agricultores” e, depois, “variedades de polinização aberta” (cujas sementes produzem a mesma variedade, a menos que sejam cruzadas com variedades semelhantes). Tal deve-se ao facto do mercado das sementes ter mudado radicalmente. Hoje em dia, as dez maiores empresas dominam três quartos do mercado mundial de sementes e mais de metade do mercado global está ligado à indústria química.

A maioria das sementes encontra-se sujeita a restrições legais e técnicas, que minam as possibilidades de utilização das sementes guardadas pelos produtores agrícolas.

A comercialização de variedades foi aprovada oficialmente e os critérios de comercialização foram adaptados para as variedades industriais. O aumento da população mundial e da produtividade agrícola foram os argumentos utilizados para justificar estas mudanças.
O relatório “International Assessment of Agricultural Knowledge, Science and Technology for Development” (IAASTD) elaborado pelo Banco Mundial / ONU ilustra, de modo aprofundado, a instabilidade desta abordagem.

Grande parte da diversidade das culturas desapareceu do mercado. E isto diz respeito à diversidade de variedades não-registadas que são trocadas por milhares de cidadãos, na Europa, sem o registo oficial exigido. Contamos, hoje, com a profunda experiência destas pessoas e devemos incentivar aqueles que vêm, cada vez maior número, envolvendo-se neste tipo de acção de recolha de sementes, e para quem isso não representa um passatempo, mas a base do seu modo de vida e também do seu rendimento.

Um outro aspecto igualmente importante é que quase nenhuma das variedades tem sido criada especificamente para a agricultura biológica, em virtude da sua diversidade. A agricultura biológica necessita de plantas que sejam resistentes, sem recurso a produtos químicos. Tal só é possível com um manancial genético amplo e natural. Estas variedades são, geralmente, consideradas inaceitáveis segundo os critérios de registo oficial de sementes.

Im Namen aller Unterzeichner/innen.

Wolfenbüttel, 30 Apr 2013 (aktiv bis 29 Oct 2013)


Neuigkeiten

Dear supporters of our petition, the EU-Parliament published the results of yesterdays votings on the Commissions proposal for a seed regulation, and other topics. The correct numbers are as following: voting 6 on the Commissions proposal: 15 ...

>>> Zu den Neuigkeiten


Debatte zur Petition

PRO: Pro teticion

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Unterstützer nach Länder

LandAnzahl  Quorum?
Deutschland 85.381 115,0%
Tschechien 16.655 100,9%
Österreich 11.654 81,8%
Slowenien 5.324 88,7%

Petitionsverlauf

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