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Petīcija ir parakstīta
Šī ir Eiropas pilsoņu iniciatīva.
Lūgumraksts adresēts: Comissão Europeia
Convidamos a Comissão Europeia a adoptar uma legislação com vista a proibir, prevenir e antecipar o Ecocídio, que consiste na danificação extensa, destruição, ou perda de ecossistemas de um determinado território. 1. Criminalizar o Ecocídio e garantir que as pessoas singulares e colectivas possam ser responsabilizadas por actos de Ecocídio, de acordo com o princípio da responsabilidade. 2. Proibir e prevenir qualquer Ecocídio em território Europeu e território marítimo abrangidos pela legislação da UE, bem como actos perpetrados fora da UE cometidos por cidadãos e pessoas registadas legalmente na UE. 3. Disponibilizar um período de transição para facilitar uma economia sustentável
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lejupielādēt (PDF)Informācija par petīciju
Sākās petīcija:
21.01.2013
Petīcija beidzas:
03.02.2020
Reģions:
Eiropas Savienība
Kategorija:
Debates
Pagaidām nav PRET argumentu.