Образование

Sobre o lançamento de um processo de registo integrado e de um documento de identificação para estudantes Erasmus na Europa 

Петицията е адресирана до
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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O peticionário afirma que, devido essencialmente a uma série de obstáculos administrativos e processos de registo complicados e morosos, muitos estudantes Erasmus não se inscrevem como residentes nos seus países de acolhimento, o que pode causar problemas em domínios como os transportes, a integração, a transparência e mesmo a proteção jurídica. Com vista a melhorar o próximo programa Erasmus + (2021-2027), o peticionário sugere que o processo de acesso ao programa seja harmonizado e digitalizado, tendo em vista a aceitação por uma universidade anfitriã com direito a residir no local onde a universidade se encontra durante o intercâmbio. Com base em iniciativas existentes, como o «Erasmus sem papel» e o projeto-piloto «Cartão Europeu de Estudante», o peticionário propõe a criação de um documento de identificação para os estudantes Erasmus (e-ID) que sirva de identificação oficial durante a sua estadia no estrangeiro e os dispense dos complexos processos de registo nos seus países de acolhimento. Por outro lado, tal reforçaria a transparência para as autoridades nacionais. Por outro lado, a identificação eletrónica poderia ser utilizada para outros fins como, por exemplo, método de pagamento em universidades, cartão de transporte ou cartão de saúde, em conformidade com o modelo introduzido na Estónia.

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