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Dit is een online petitie van het Europees Parlement.
Het verzoekschrift is gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário denuncia a situação dos marítimos em Itália, nomeadamente das tripulações que trabalham em navegação interior, costeira e insular empregadas pela rede ferroviária italiana. O peticionário indica que, desde 1995, a Rete ferroviaria italiana recrutou mais 18 % de trabalhadores com contratos de trabalho a termo do que com contratos permanentes. Refere que os regulamentos que regem as relações laborais no setor marítimo são definidos pelo código de navegação e pela Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona proteção adequada e eficaz contra abusos, encontrando-se em violação da regulamentação europeia. Assim, o peticionário solicita a intervenção do Parlamento Europeu para pôr termo ao abuso dos marítimos em Itália, que não dispõem atualmente de proteção adequada.
Gegevens met betrekking tot de petitie
Petitie gestart:
24-09-2019
Collectie eindigt:
23-09-2020
Regio:
Europese Unie
Categorie:
Sociale zaken